Minuta — pendente de revisão jurídica

Notificação e Retirada de Conteúdo

Como pedir a remoção de conteúdo publicado na plataforma que viole seus direitos.

Versão 1.0 · em vigor desde 4 de setembro de 2026

Em linguagem simples

Se um protótipo, imagem ou texto publicado aqui viola seu direito autoral, sua marca ou seu segredo, escreva para nós.
Analisamos em até 5 dias úteis e podemos tornar o conteúdo indisponível.
Avisamos quem publicou, que pode apresentar contranotificação.
Conteúdo gerado por clientes é de responsabilidade deles; nós agimos como intermediário.

Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto das cláusulas abaixo.

Envie para contato@uxtap.app, com o assunto "Notificação de conteúdo", informando:

1.1Identificação completa do notificante e, se for representante, comprovação de poderes.
1.2Descrição do direito violado e prova de titularidade, como registro de marca ou obra.
1.3Localização precisa do conteúdo: o endereço da página pública, do relatório ou do link do estudo.
1.4Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado e de que as informações são verdadeiras.
1.5Contato para resposta.

2.1Confirmamos o recebimento e analisamos em até 5 dias úteis.
2.2Sendo o pedido suficientemente fundamentado, podemos tornar o conteúdo indisponível, no todo ou em parte, e informamos quem publicou.
2.3Para conteúdo em geral, fora das hipóteses legais de remoção direta, a indisponibilização pode depender de ordem judicial específica, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
2.4Conteúdo de nudez ou ato sexual de caráter privado divulgado sem autorização é tratado com prioridade, nos termos do artigo 21 do Marco Civil da Internet.

3.1Quem publicou pode contestar, demonstrando autorização ou uso lícito.
3.2Avaliada a resposta, o conteúdo pode ser restabelecido, mantendo-se o registro do procedimento.
3.3Notificações reiteradamente infundadas podem ser desconsideradas.

4.1Contas com violações reiteradas podem ser suspensas ou encerradas, na forma dos Termos de Uso.