Minuta — pendente de revisão jurídica

Acordo de Nível de Serviço

Meta de disponibilidade, janela de manutenção e crédito em caso de descumprimento.

Versão 1.1 · em vigor desde 29 de setembro de 2026

Em linguagem simples

A meta é 99,5% de disponibilidade mensal, o que admite cerca de 3 horas e 40 minutos de indisponibilidade por mês.
A meta é essa, e não um número maior, porque hoje a aplicação roda em uma única região, sem redundância entre regiões.
Manutenção programada é avisada e não conta como indisponibilidade.
Se descumprirmos, você pede crédito em até 30 dias e ele entra na fatura seguinte.

Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto das cláusulas abaixo.

1.1Este acordo se aplica à disponibilidade da aplicação web e do link público de resposta, para clientes com assinatura paga e adimplentes.
1.2Não se aplica ao plano gratuito, a funcionalidades marcadas como experimentais e a recursos dependentes de terceiros, como importação do Figma e provedores de inteligência artificial.

2.1Meta de disponibilidade mensal: 99,5%.
2.2Disponibilidade é medida pela verificação automática de saúde da aplicação, em intervalos regulares, considerando o mês civil.
2.3Considera-se indisponibilidade o período em que a aplicação retorna erro de servidor ou não responde, por causa atribuível a nós.

3.1Manutenção programada, avisada com pelo menos 48 horas de antecedência, preferencialmente entre 0h e 6h, horário de Brasília.
3.2Manutenção emergencial necessária à segurança ou à integridade dos dados.
3.3Falha generalizada de provedor de infraestrutura que afete também outros clientes desse provedor e esteja fora do nosso controle razoável, e falha de rede pública ou de terceiros integrados.
3.4Uso em desacordo com os Termos de Uso, sobrecarga provocada pelo cliente ou suspensão por inadimplência.
3.5Caso fortuito e força maior.

4.1Disponibilidade entre 99,0% e 99,5%: crédito de 10% da mensalidade do mês afetado.
4.2Entre 95,0% e 99,0%: crédito de 25%.
4.3Abaixo de 95,0%: crédito de 50%.
4.4O crédito deve ser solicitado por e-mail para contato@paineltap.com.br em até 30 dias do fim do mês afetado, e é aplicado como abatimento na fatura seguinte.
4.5O crédito é o único remédio previsto neste acordo, sem prejuízo dos direitos legais de quem contrata como consumidor.

5.1Canal: contato@paineltap.com.br, em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília.
5.2Esforço de primeira resposta: 1 dia útil para dúvidas e 4 horas úteis para indisponibilidade total relatada.
5.3Estes são prazos de resposta, não de solução.