Minuta — pendente de revisão jurídica

Política de Cancelamento e Reembolso

Como cancelar, o que é devolvido e o que acontece com seus dados depois.

Versão 1.0 · em vigor desde 4 de setembro de 2026

Em linguagem simples

Pessoa física tem 7 dias para desistir e receber tudo de volta.
Depois disso, cancelar interrompe a renovação: você usa até o fim do período pago.
Cancelou? Exporte antes. Depois do fim do período, a conta cai para o plano gratuito e a retenção de vídeo encurta.
Dados ficam recuperáveis por 30 dias após o fim do contrato. Depois disso, são eliminados.

Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto das cláusulas abaixo.

1.1Pelo painel, em Plano, ou por e-mail para contato@uxtap.app.
1.2O cancelamento é registrado para o fim do ciclo vigente: a assinatura deixa de renovar e o acesso continua até a data já paga.

2.1Pessoa física que contratou pela internet pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e receber de volta o valor integral, com correção, sem multa.
2.2Basta escrever para contato@uxtap.app dentro do prazo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.
2.3O direito de arrependimento é irrenunciável e não é afastado por uso do serviço nesse período.

3.1Assinatura mensal: não há devolução do mês em curso; o acesso segue até o fim dele.
3.2Assinatura anual: não há devolução proporcional automática, salvo interrupção do serviço por causa nossa ou descumprimento do Acordo de Nível de Serviço.
3.3Pagamento avulso de período: segue a mesma regra do plano anual.
3.4Falha de cobrança não gera cobrança retroativa de período não usufruído.

4.1Ao fim do período pago, a conta passa ao plano gratuito, com os limites dele, inclusive prazo de retenção de gravação de 30 dias.
4.2Gravações que ultrapassem o prazo do novo plano são apagadas pela rotina automática de expurgo.
4.3Encerrada a conta, os dados ficam recuperáveis por 30 dias mediante pedido do titular da conta.
4.4Findo esse prazo, os dados são eliminados de forma irreversível em até 60 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda, como registros de acesso por 6 meses e documentos fiscais.
4.5Exporte antes de cancelar: o produto permite baixar respostas em CSV, relatórios em PDF e vídeos das gravações.

5.1Após 15 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso; após 30 dias, a conta pode ser rebaixada ao plano gratuito.
5.2A suspensão não apaga dados de imediato, mas os prazos de retenção passam a ser os do plano gratuito.
5.3Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido; dados já expurgados por prazo de retenção não podem ser recuperados.

Pontos deste documento que ainda dependem de decisão comercial ou jurídica antes da versão final.

Definir se haverá reembolso proporcional em plano anual cancelado no meio, além do que a lei exige.
Confirmar prazo comercial de recuperação de conta encerrada, hoje proposto em 30 dias.