Minuta — pendente de revisão jurídica

Política de Cancelamento e Reembolso

Como cancelar, o que é devolvido e o que acontece com seus dados depois.

Versão 2.0 · em vigor desde 29 de setembro de 2026

Em linguagem simples

Quem contrata como consumidor tem 7 dias para desistir e receber tudo de volta.
Depois disso, cancelar interrompe a renovação: você usa até o fim do período pago.
Cancelou? Exporte antes. Depois do fim do período pago, a conta passa aos limites de uso do plano gratuito. A retenção das mídias segue a regra descrita abaixo.
Dados ficam recuperáveis por 30 dias após o fim do contrato. Depois disso, são eliminados.
Créditos de recrutamento não expiram; o saldo não reservado pode ser reembolsado ao encerrar a conta.

Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto das cláusulas abaixo.

1.1Pelo painel, em Plano, ou por e-mail para contato@paineltap.com.br.
1.2O cancelamento é registrado para o fim do ciclo vigente: a assinatura deixa de renovar e o acesso continua até a data já paga.

2.1Quem contrata como consumidor pela internet pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e receber de volta o valor integral, com correção, sem multa.
2.2Basta escrever para contato@paineltap.com.br dentro do prazo. Confirmamos imediatamente o recebimento e comunicamos, no mesmo prazo, a instituição financeira ou a administradora do cartão para que a transação não seja lançada na fatura ou seja estornada. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.
2.3O direito de arrependimento é irrenunciável e não é afastado por uso do serviço nesse período.

3.1Assinatura mensal: não há devolução do mês em curso; o acesso segue até o fim dele.
3.2Assinatura anual: não há devolução proporcional automática, salvo interrupção do serviço por causa nossa ou descumprimento do Acordo de Nível de Serviço.
3.3Pagamento avulso de período: segue a mesma regra do plano anual.
3.4Falha de cobrança não gera cobrança retroativa de período não usufruído.

4.1Ao fim do período pago, a conta passa aos limites de uso do plano gratuito. No vencimento do pagamento avulso, na suspensão automática da assinatura, no cancelamento da assinatura depois de falha de cobrança ou na mudança para o plano gratuito feita pelo suporte, as mídias anteriores conservam o prazo de retenção contratado, com acesso limitado ao plano gratuito; novas mídias seguem o prazo do plano gratuito, salvo a regra da suspensão por inadimplência. No cancelamento voluntário, as mídias passam ao prazo do plano gratuito ao fim do período pago.
4.2Gravações são apagadas pela rotina automática quando atingem o prazo de retenção aplicável a cada arquivo.
4.3Encerrada a conta, os dados ficam recuperáveis por 30 dias mediante pedido do titular da conta.
4.4Findo esse prazo, os dados são eliminados de forma irreversível em até 60 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda, como registros de acesso por 6 meses e documentos fiscais.
4.5Cópias de segurança são eliminadas em até 30 dias.
4.6Cancelar a assinatura não encerra a conta: ela passa ao plano gratuito e os dados continuam guardados. Para eliminar os dados, encerre a conta no painel ou peça por e-mail.
4.7Exporte antes de cancelar: o produto permite baixar respostas em CSV, relatórios em PDF e vídeos das gravações.

5.1Se a renovação falhar, avisamos por e-mail no mesmo dia. Há carência de 7 dias corridos para regularizar o pagamento; se ele não for regularizado nesse prazo, os benefícios pagos passam aos limites do plano gratuito.
5.2Durante a suspensão por falha de renovação, as mídias criadas até a suspensão conservam o prazo de retenção contratado. As mídias criadas durante a suspensão também ficam guardadas pelo prazo contratado, com acesso limitado ao plano gratuito, enquanto a cobrança pode ser regularizada, até 30 dias contados da suspensão; se a assinatura for cancelada ou esse prazo terminar sem pagamento, elas passam aos prazos de retenção do plano gratuito. A suspensão não prorroga datas de expiração já definidas.
5.3O pagamento confirmado permite ativar ou restaurar os benefícios contratados após a conferência da oferta; dados já expurgados por prazo de retenção não podem ser recuperados.

6.1Os créditos de recrutamento de participantes não expiram e podem ser usados em mais de um estudo do workspace.
6.2O valor reservado e não consumido volta automaticamente à carteira quando o recrutamento é encerrado.
6.3O saldo não reservado pode ser reembolsado em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento quando possível, mediante pedido ao encerrar a conta.
6.4Quem compra créditos como consumidor pode desistir da compra dos créditos ainda não usados em até 7 dias corridos, com devolução integral desse valor.
6.5Créditos já consumidos por participações completas aceitas não são reembolsáveis.